Título:  A lacuna entre a estratégia e a cultura de qualidade na saúde brasileira: a necessidade urgente de criação de uma política pública.

INTRODUÇÃO

Os processos de acreditação servem como uma indicação de que a instituição atende a um conjunto específico de requisitos em um determinado momento. A melhoria contínua, a manutenção da conformidade e o desenvolvimento de uma cultura de qualidade devem basear-se em esforços contínuos ao longo do tempo. Para desenvolver uma cultura de qualidade, a estratégia deve agregar valor através de um modelo de gestão orientado para processos. Mas, na prática, a agenda da qualidade baseia-se em conceitos fragmentados que respondem às pressões políticas para o posicionamento no mercado, em vez de critérios que priorizam a saúde da população. As abordagens e métodos para avaliar sistematicamente a gestão nos sistemas de saúde continuam escassos. Intensificar a discussão e buscar formas de gerar dados que comprovem a qualidade da gestão e o desempenho do sistema de saúde é obrigatório. O Ministério da Saúde (MS) criou o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) em 2013 com o objetivo de qualificar a assistência em todos os estabelecimentos de saúde, por meio da implementação de protocolos, vigilância, monitoramento e construção de indicadores voltados à segurança do paciente.

MIRAR

Este estudo analisa a correlação entre a evolução da Acreditação em serviços de saúde no Brasil e o impacto na saúde da população, considerando os resultados de 10 anos do PNSP do Ministério da Saúde.

MÉTODO

Trata-se de um estudo exploratório e analítico. Os dados publicados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Brasil fornecem o número de hospitais gerais e especializados credenciados no país no período de dezembro de 2016 a setembro de 2023. Incidentes relacionados à saúde, publicados nos boletins de Segurança do Paciente e Qualidade nos Serviços de Saúde do PNSP/MS de 2013 a 2023, também foram considerados. Dados coletados digitalmente e organizados em planilhas.

RESULTADOS

O Brasil possui 6.347 hospitais. Apenas 7,53% são credenciados. Em dezembro de 2016, o Brasil contava com um total de 6.099 hospitais. Considerando os últimos 6,8 anos, o Brasil cresceu 4,07% em número de hospitais e avançou apenas 1,67% em acreditações. O Brasil adotou uma estratégia de qualidade baseada em padrões de certificação, sem se preocupar em elaborar uma política nacional de qualidade que norteasse as práticas na definição do que é qualidade de cuidado. Os resultados de eventos adversos publicados nos boletins de Segurança do Paciente e Qualidade nos Serviços de Saúde mostram que pouco ou nada mudou desde então. O PNSP torna obrigatória a criação do Comitê de Segurança do Paciente (NSP) que atua na mitigação dos riscos em 6 protocolos assistenciais. Contudo, os dados que mostram que 3 destes protocolos estão entre as 6 principais causas de notificação de eventos adversos fazem questionar o quão eficaz tem sido esta ação. É destacada a importância de ter directrizes governamentais claras e eficazes para dirigir e monitorizar a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Experiências bem-sucedidas em países como Austrália, Espanha, Suécia e Inglaterra demonstraram que políticas públicas robustas podem melhorar significativamente a eficácia dos programas de saúde, beneficiando a população.

CONCLUSÕES

Unir a estratégia e a cultura de qualidade e segurança nos prestadores de serviços de saúde é particularmente importante, uma vez que o sistema está congestionado com iniciativas que não funcionam em conjunto nem respeitam as prioridades de saúde da população.

Uma Política Nacional de Qualidade em Saúde, que defina padrões mínimos de qualidade e segurança dos provedores, deve ser estabelecida para direcionar os esforços nacionais de qualidade para um ambiente político integrado, promovendo uma transformação real da cultura por meio da estratégia organizacional e otimizando os resultados de indicadores críticos.